| Projeto: |
|
PL 413 01/09/2010 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-413/2010
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0413-2010 |
| Promovente: |
|
Floriano Pesaro / Netinho de Paula / Jean Madeira / Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
|
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ABUSO SEXUAL / ADOLESCENTE / ADVERTENCIA / ALTERACAO / CARTAZ / CASA DE ESPETACULOS / CASA NOTURNA / COMBATE / CRIANCA / DENUNCIA / DISQUE 100 / DIVULGACAO / ENTRADA / EXPLORACAO / EXPLORACAO SEXUAL / HOTEL / INFORMACAO / MENSAGEM / MOTEL / NUMERO DE TELEFONE / PEDOFILIA / PENSAO ( HOSPEDAGEM ) / PLACA / PORTA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0946-2011
ver documento Econ1595-2011
ver documento Saude1076-2012
ver documento Fin1483-2012
|
| Tramitação: |
|
| SGP2 | Recebido em 01/09/2010 | Encaminhado em 09/09/2010 | | PESQUISA | Recebido em 09/09/2010 | Encaminhado em 13/09/2010 | | CCJ | Recebido em 13/09/2010 | Encaminhado em 29/08/2011 | | ECON | Recebido em 02/09/2011 | Encaminhado em 29/11/2011 | | SAUDE | Recebido em 29/11/2011 | Encaminhado em 09/08/2012 | | FIN | Recebido em 10/08/2012 | Encaminhado em 18/09/2012 | | SGP23 | Recebido em 18/09/2012 | Encaminhado em 18/09/2012 | | SGP21 | Recebido em 25/09/2012 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/05/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | |
|
| Encerramento: |
|
17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |